Por Redação Revista Proteção
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MOTIVO
A decisão do Governo foi na verdade uma medida “emergencial”. Deu-se num período em que a média de acidentes de trabalho no Brasil ultrapassava 1,5 milhão por ano, o que fez com que o Banco Mundial anunciasse o corte dos financiamentos para o Brasil, caso o cenário de acidentes de trabalho não fosse revertido. Daí a assinatura do decreto, portarias, campanhas nacionais, atualização da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) determinando a atuação e a formação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes).
NÚMEROS
Os últimos dados divulgados no AEPS (Anuário Estatístico da Previdência Social) para o ano de 2022 mostram aumento de 11,6% nos acidentes de trabalho em relação ao ano anterior. O total de acidentes considerando os típicos, de trajeto e doenças do trabalho, passou de 580.833 para 648.366. Já no caso dos óbitos, o crescimento foi de 4,6% em relação ao ano anterior, chegando a 2.842 óbitos contra 2.717 em 2021. Um dos possíveis motivos de aumento nos registros realizados pelas CATs (Comunicações de Acidentes do Trabalho) vem sendo atribuído, de acordo com especialistas, à transposição da CAT para o eSocial, o que estaria gerando ampla divulgação acerca da importância de realizar os registros com aumento da percepção de riscos dos empregadores, além de facilitar a forma de registro.
ENTIDADES
São dados como estes que reforçam o posicionamento de líderes e representantes de entidades sobre a importância de celebrar e aproveitar a data de 27 de julho para refletir a respeito da Saúde e Segurança do Trabalho hoje no país.
“Precisamos unir forças para conscientizar a sociedade sobre a importância de termos uma cultura permanente de prevenção em nosso país, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Empresas, sindicatos, trabalhadores, órgãos públicos e Governo precisam reafirmar o compromisso com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. A prevenção é a melhor forma de salvar vidas e garantir um futuro mais seguro para todos”, afirma o presidente da Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Nivaldo Barbosa.
Da mesma forma, para o presidente do presidente do Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde no Trabalho e ex-presidente da Anest (Associação Nacional dos Engenharia de Segurança do Trabalho), Benvenuto Gonçalves Junior, o 27 de julho é um dia para reflexão, não somente da comunidade prevencionista como de toda a sociedade brasileira. Ele defende a importância da consciência da prevenção, uma conquista celebrada com os grandes avanços que o setor já apresentou. “Ainda temos uma quantidade muito grande de acidentes de trabalho, gerando um passivo igualmente grande para o país através do INSS, sem falar na questão das mortes, das famílias desamparadas, dos mutilados, que são inúmeros. Isso é trágico para toda a sociedade”, considera ex-presidente da Anest.
Para o assessor técnico e ex-presidente da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) Carlos Roberto Campos, o 27 de Julho serve como um lembrete da importância de um esforço conjunto, principalmente de forma transdisciplinar, para prevenir e reduzir os índices de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “Os SESMTs desempenham um papel crucial na gestão de SST no Brasil. A atuação dos profissionais especializados é fundamental para a implementação de políticas e práticas que visam a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores e seu bem estar em sua vida social e laboral”, considera.
EVENTOS
Para marcar a data muitos eventos e iniciativas estão programados para os próximos dias. Confira alguns deles abaixo.
O Ministério do Trabalho promove dia 26, através do canal do YouTube da ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho) a live “A Importância de Ambientes de Trabalho Seguros, Sadios e Produtivos para a sua Empresa, seu Trabalho e para o País”, no âmbito da Canpat 2024 – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A atividade reúne representantes das instituições que se destacam nas ações de prevenção de acidentes do trabalho, que farão uma análise do panorama brasileiro e trarão suas sugestões para melhoria dos ambientes de trabalho no país. O evento é gratuito com emissão de certificado.
O Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho) promove dia 26, o Dia do Sesmt, na Fundacentro, na Rua Capote Valente, 710, Jardim Paulista. A programação tem início às 8h30 com café da manhã para recepção seguida da mesa de abertura com autoridades e representantes de entidades e palestras técnicas. As inscrições e os detalhes da programação podem ser conferidas no perfil do Instagram da entidade, aqui.
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realiza dia 26 uma ação social na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande. A comunidade poderá realizar serviços como aferição de pressão e glicemia e obter orientações jurídicas e de saúde de graça para a população. A iniciativa tem como premissa chamar a atenção da população para a saúde e segurança do trabalhador.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) lança, no dia 27 o documentário “Vidas Marcadas” – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho, que faz parte de uma campanha nacional articulada pelo órgão. O material reúne histórias de vítimas de acidentes de trabalho, depoimentos sensíveis de pessoas cujas vidas foram profundamente impactadas por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O objetivo do MPT é sensibilizar o público e incentivar tanto trabalhadores quanto empregadores a adotar medidas preventivas no dia a dia das empresas.
O Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional da 4ª Região) do TRT/RS realiza ação no dia 28, no Parque da Redenção em Porto Alegre em parceria com outras instituições em frente ao Monumento ao Expedicionário. Serão distribuídos materiais educativos e informativos em alusão ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. Esta será a primeira ação do Grupo recém-criado e que tem por objetivo unir esforços para a implementação de programas regionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do Programa Trabalho Seguro do TST .
O Sesi Ceará promove no dia 31 a terceira edição do Seminário Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O seminário já está consolidado no calendário de eventos do Sesi Ceará e a organização credita esta força ao comprometimento em moldar o futuro das ações e atividades na área de SST e Meio Ambiente, ampliando a atuação para além dos limites do Estado do Ceará ao intensificar e estimular o debate sobre o tema. Detalhes sobre a programação e inscrições neste link.
O Smetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região/SP), por sua vez, apresenta em seu site uma série de reportagens produzidas em alusão à importância da prevenção de acidentes do trabalho. A primeira parte da série “Quando um acidente de trabalho atravessa a vida” está disponível no site e pode ser acessada neste link.
