Por Redação Revista Proteção
A história da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil é marcada pelo 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Além de reflexão, a data também é oportunidade para reforçar medidas de proteção ao trabalhador em todas as suas esferas. É um alerta a colaboradores, empregadores, governo e sociedade como um todo para que estejam atentos a importância de manter as ações de redução do número de acidentes e de doenças ocupacionais promovendo ambientes seguros e práticas mais saudáveis em todas as áreas produtivas.
A data de 27 de julho está relacionada a fatos históricos que foram cruciais para a evolução da área de prevenção no país. O principal deles foi a publicação das Portarias nº 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e 3.237, que tornou obrigatórios os SESMTs (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho em empresas), em 27 de julho de 1972. Além disto também aconteceu o pontapé inicial para a criação dos cursos de formação de técnicos em Higiene e Segurança do Trabalho e a intensificação das campanhas de esclarecimento público das medidas de proteção contra os acidentes laborais. Todas estas ações faziam parte do Decreto nº 70.861 assinado em 25 de julho do mesmo ano pelo então Presidente da República Emílio Garrastazu Médici em conjunto com o Ministro do Trabalho da época Júlio Barata.
MOTIVO
A decisão do Governo foi na verdade uma medida “emergencial”. Deu-se num período em que a média de acidentes de trabalho no Brasil ultrapassava 1,5 milhão por ano, o que fez com que o Banco Mundial anunciasse o corte dos financiamentos para o Brasil, caso o cenário de acidentes de trabalho não fosse revertido. Daí a assinatura do decreto, portarias, campanhas nacionais, atualização da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) determinando a atuação e a formação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes).
NÚMEROS
Os últimos dados divulgados no AEPS (Anuário Estatístico da Previdência Social) para o ano de 2022 mostram aumento de 11,6% nos acidentes de trabalho em relação ao ano anterior. O total de acidentes considerando os típicos, de trajeto e doenças do trabalho, passou de 580.833 para 648.366. Já no caso dos óbitos, o crescimento foi de 4,6% em relação ao ano anterior, chegando a 2.842 óbitos contra 2.717 em 2021. Um dos possíveis motivos de aumento nos registros realizados pelas CATs (Comunicações de Acidentes do Trabalho) vem sendo atribuído, de acordo com especialistas, à transposição da CAT para o eSocial, o que estaria gerando ampla divulgação acerca da importância de realizar os registros com aumento da percepção de riscos dos empregadores, além de facilitar a forma de registro.
ENTIDADES
São dados como estes que reforçam o posicionamento de líderes e representantes de entidades sobre a importância de celebrar e aproveitar a data de 27 de julho para refletir a respeito da Saúde e Segurança do Trabalho hoje no país.
“Precisamos unir forças para conscientizar a sociedade sobre a importância de termos uma cultura permanente de prevenção em nosso país, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Empresas, sindicatos, trabalhadores, órgãos públicos e Governo precisam reafirmar o compromisso com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. A prevenção é a melhor forma de salvar vidas e garantir um futuro mais seguro para todos”, afirma o presidente da Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho), Nivaldo Barbosa.
Da mesma forma, para o presidente do presidente do Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde no Trabalho e ex-presidente da Anest (Associação Nacional dos Engenharia de Segurança do Trabalho), Benvenuto Gonçalves Junior, o 27 de julho é um dia para reflexão, não somente da comunidade prevencionista como de toda a sociedade brasileira. Ele defende a importância da consciência da prevenção, uma conquista celebrada com os grandes avanços que o setor já apresentou. “Ainda temos uma quantidade muito grande de acidentes de trabalho, gerando um passivo igualmente grande para o país através do INSS, sem falar na questão das mortes, das famílias desamparadas, dos mutilados, que são inúmeros. Isso é trágico para toda a sociedade”, considera ex-presidente da Anest.
Para o assessor técnico e ex-presidente da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) Carlos Roberto Campos, o 27 de Julho serve como um lembrete da importância de um esforço conjunto, principalmente de forma transdisciplinar, para prevenir e reduzir os índices de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. “Os SESMTs desempenham um papel crucial na gestão de SST no Brasil. A atuação dos profissionais especializados é fundamental para a implementação de políticas e práticas que visam a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores e seu bem estar em sua vida social e laboral”, considera.
EVENTOS
Para marcar a data muitos eventos e iniciativas estão programados para os próximos dias. Confira alguns deles abaixo.
O Ministério do Trabalho promove dia 26, através do canal do YouTube da ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho) a live “A Importância de Ambientes de Trabalho Seguros, Sadios e Produtivos para a sua Empresa, seu Trabalho e para o País”, no âmbito da Canpat 2024 – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A atividade reúne representantes das instituições que se destacam nas ações de prevenção de acidentes do trabalho, que farão uma análise do panorama brasileiro e trarão suas sugestões para melhoria dos ambientes de trabalho no país. O evento é gratuito com emissão de certificado.
O Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho) promove dia 26, o Dia do Sesmt, na Fundacentro, na Rua Capote Valente, 710, Jardim Paulista. A programação tem início às 8h30 com café da manhã para recepção seguida da mesa de abertura com autoridades e representantes de entidades e palestras técnicas. As inscrições e os detalhes da programação podem ser conferidas no perfil do Instagram da entidade, aqui.
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realiza dia 26 uma ação social na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande. A comunidade poderá realizar serviços como aferição de pressão e glicemia e obter orientações jurídicas e de saúde de graça para a população. A iniciativa tem como premissa chamar a atenção da população para a saúde e segurança do trabalhador.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) lança, no dia 27 o documentário “Vidas Marcadas” – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho, que faz parte de uma campanha nacional articulada pelo órgão. O material reúne histórias de vítimas de acidentes de trabalho, depoimentos sensíveis de pessoas cujas vidas foram profundamente impactadas por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O objetivo do MPT é sensibilizar o público e incentivar tanto trabalhadores quanto empregadores a adotar medidas preventivas no dia a dia das empresas.
O Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional da 4ª Região) do TRT/RS realiza ação no dia 28, no Parque da Redenção em Porto Alegre em parceria com outras instituições em frente ao Monumento ao Expedicionário. Serão distribuídos materiais educativos e informativos em alusão ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. Esta será a primeira ação do Grupo recém-criado e que tem por objetivo unir esforços para a implementação de programas regionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do Programa Trabalho Seguro do TST .
O Sesi Ceará promove no dia 31 a terceira edição do Seminário Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O seminário já está consolidado no calendário de eventos do Sesi Ceará e a organização credita esta força ao comprometimento em moldar o futuro das ações e atividades na área de SST e Meio Ambiente, ampliando a atuação para além dos limites do Estado do Ceará ao intensificar e estimular o debate sobre o tema. Detalhes sobre a programação e inscrições neste link.
O Smetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região/SP), por sua vez, apresenta em seu site uma série de reportagens produzidas em alusão à importância da prevenção de acidentes do trabalho. A primeira parte da série “Quando um acidente de trabalho atravessa a vida” está disponível no site e pode ser acessada neste link.
